Questão #14115792010

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Sobre a exceção de pré-executividade no âmbito do Direito Processual Civil, de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A sendo apenas uma criação da doutrina processual, sua admissibilidade não é aceita, pois a legislação prevê a oposição de impugnação e de embargos pelo devedor, que são os meios idôneos para oferecer resistência, respectivamente, ao cumprimento da sentença e à execução fundada em título extrajudicial; B tem sido admitida pela jurisprudência como sucedâneo de impugnação ou embargos, na hipótese de o devedor provar que não tem condições de garantir a execução; C tem sido admitida pela jurisprudência, mas de forma restrita, não se admitindo, por exemplo, para discutir matéria que dependa de dilação probatória; D não é meio idôneo para a arguição de prescrição, em vista da necessidade de verificação das causas de suspensão, interrupção e não contagem do prazo prescricional; E nas causas não superiores a quarenta salários mínimos, é facultado ao devedor oporse à execução por meio de embargos ou exceção de pré-executividade.

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