Questão #14115212010

Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas data

Acerca das regras constitucionais, que tratam da repartição de competências, assinale a alternativa correta.

A Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. B A competência da União para legislar sobre normas gerais sempre exclui a competência suplementar dos Estados. C A superveniência de lei federal sobre normas gerais nunca suspende a eficácia da lei estadual. D No âmbito da legislação concorrente, a União exercerá competência legislativa plena. E Compete privativamente aos Estados legislar sobre desapropriação.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas data

Uma questão respondida. E as próximas?