Questão #14115202010

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de segurança

Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso Nacional. B Mandado de segurança é o instrumento hábil a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. C Deve ser concedido habeas data para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do poder público. D Somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular. E São sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, assim como o mandado de segurança.

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?