Questão #14115122010

Direito Constitucional — Psicopatologia

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A a pequena propriedade rural, assim definida emlei, desde que trabalhada pela família, não poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos de qualquer natureza. B é sempre possível a extradição de estrangeiro por crime de opinião. C são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de injunção. D o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus associados. E os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados no Senado Federal, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Direito Constitucional — Psicopatologia

Uma questão respondida. E as próximas?