Questão #14113662010

Direito Administrativo — petição inicial

No que concerne ao tema sociedades de economia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar:

A O pessoal das empresas públicas e das sociedades de economia mista são considerados agentes públicos, para os fins de incidência das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. B As sociedades de economia mista apenas têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente ou quando a União for sucessora da referida sociedade. C Ambas somente podem ser criadas se houver autorização por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição. D No capital de empresa pública, não se admite a participação de pessoa jurídica de direito privado, ainda que integre a Administração Indireta. E As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária, inclusive a forma de sociedade unipessoal.

Direito Administrativo — petição inicial

Uma questão respondida. E as próximas?