Questão #14110742010

Direito Constitucional — lei 8.112

Nos termos da Constituição Federal, a seguinte afirmação está contida entre os direitos e deveres individuais e coletivos:

A São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; B A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; C O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal; D A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor; E Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos previstos em lei.

Direito Constitucional — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?