Questão #14110

Direito Geral — Direito Administrativo

No que diz respeito ao controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar:

A Estão excluídos os atos discricionários; B Alcança todos os aspectos da legalidade, excluída a valoração quanto à sua oportunidade; C Nos atos discricionários o juiz pode examinar apenas o aspecto da competência do agente; D O juiz pode adentrar o mérito se considerar manifesta a inconveniência de sua manutenção;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?