Questão #14108222010

Direito Constitucional — licitação

As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.

A Repartição constitucional de competências entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. B Atribuição de autonomia constitucional aos Estadosmembros, Distrito Federal e Municípios, podendo tais entes federativos organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário, na forma de suas constituições regionais. C Participação dos Estados-membros na elaboração das leis federais, através da eleição de representantes para o Poder Legislativo Federal. D Possibilidade constitucional excepcional e taxativa de intervenção federal nos Estados-membros e no Distrito Federal, para manutenção do equilíbrio federativo. E Indissolubilidade da federação, sendo vedada a aprovação de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado.

Direito Constitucional — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?