Questão #14107052010

Direito Constitucional — apelação

Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre

A proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. B regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. C criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. D educação, cultura, ensino, desporto, defesa do solo e dos recursos naturais. E previdência social, proteção e defesa da saúde, caça, pesca e fauna.

Direito Constitucional — apelação

Uma questão respondida. E as próximas?