Questão #14105
Direito Geral — Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, é:
I - Objetiva, não admitindo o direito de regresso;
II - Objetiva, sendo admitido o regresso contra o agente responsável, dolosa ou culposamente, pelo dano;
III - Objetiva, porém, dependente da comprovação de culpa por parte do agente;
Tangentemente aos itens propostos, é de se afirmar que:
I - Objetiva, não admitindo o direito de regresso;
II - Objetiva, sendo admitido o regresso contra o agente responsável, dolosa ou culposamente, pelo dano;
III - Objetiva, porém, dependente da comprovação de culpa por parte do agente;
Tangentemente aos itens propostos, é de se afirmar que:
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