Questão #14100682010

Legislação Estadual — goiás

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, é função institucional do Ministério Público

A elaborar lista tríplice entre integrantes da carreira, com mais de dez anos de exercício, para escolha do procurador-geral de justiça pelo governador do estado, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. B promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção do estado, nos casos previstos na Constituição do Estado de Goiás. C defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas e dos sem-teto. D solicitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. E promover privativamente o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Legislação Estadual — goiás

Uma questão respondida. E as próximas?