Questão #14094332010

Direito Constitucional — sintaxe período simples e composto

Diversas são as questões sociais rurais presentes na sociedade brasileira. Uma dessas questões está relacionada às comunidades quilombolas. De acordo com o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988:

A aos remanescentes das comunidades dos quilombos será facilitada a demarcação das terras na forma de reservas ecológicas; B aos quilombolas a União garantirá a propriedade das terras localizadas nos estados da região Nordeste; C aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos; D aos quilombolas será facilitado o crédito rural, objetivando a compra das terras que abrigaram antigos quilombos e o desenvolvimento de atividades produtivas; E aos quilombolas não será permitida a compra de antigos quilombos de forma individual e, após a titularidade, só poderão desenvolver atividades relacionadas ao extrativismo.

Direito Constitucional — sintaxe período simples e composto

Uma questão respondida. E as próximas?