Questão #14092392010

Legislação Tributária — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

Considerando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gerador da taxa de serviços gerais:

A O ajuizamento de feitos judiciais. B A obrigação assumida voluntariamente de natureza contratual, para a aquisição de um bem ou serviço. C A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerente ao poder de polícia. D A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerentes ao poder de polícia. E A melhoria de obra e serviços público que acarrete valorização ao patrimônio do particular.

Legislação Tributária — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

Uma questão respondida. E as próximas?