Questão #14092002010

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A A União pode instituir isenções de tributos de competência dos Estados membros. B Impostos de transmissão causa mortis e doação são de competência dos municípios. C A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios. D Qualquer subsídio ou isenção tributária somente pode ser concedido mediante lei complementar federal. E A definição de tratamento diferenciado para microempresas é de competência de lei complementar.

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?