Questão #14089012010

Direito Administrativo - intervenção do estado na propriedade privada

Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.

A O depósito prévio do valor arbitrado pelo juiz após instrução sumária é um dos pressupostos para a imissão provisória na posse. B Adefesa no processo judicial de desapropriação somente poderá tratar, quanto ao mérito, da impugnação do preço oferecido na inicial. C O Poder Legislativo não pode tomar a iniciativa de deflagrar a desapropriação. D A competência executória pode ser atribuída a pessoas privadas delegatárias, desde que autorizadas expressamente pela lei ou pelo contrato. E Nem toda desapropriação destina-se à integração definitiva do bem expropriado no patrimônio público, cabendo, em casos específicos, a transferência a particulares.

Direito Administrativo - intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?