Questão #14088432010

Direito Processual Civil — procedimentos especiais

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. No tocante a este assunto, é possível dizer que:

A Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de dez dias. B Os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário. C No prazo de quinze dias, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituirseá, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendose o mandado inicial em mandado executivo. D Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de honorários advocatícios, mas arcará com as custas processuais.

Direito Processual Civil — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?