Questão #14088412010

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

A A utilidade pública, a necessidade pública e o interesse social são considerados pressupostos da desapropriação. B Dentre os efeitos da fase executória, podemos citar a permissão ao Poder Público em ingressar no prédio objeto da desapropriação. C A fase declaratória competirá tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo, sendo que a fase executória se dará via administrativa, e em alguns casos, via judicial. D Ocorrerá tredestinação quando a destinação do bem expropriado se encontrar em desconformidade com o plano inicialmente previsto na fase declaratória.

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?