Questão #14086952010

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que

A os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a lei orçamentária, são crimes de responsabilidade. B ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça. C ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional. D se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. E nas infrações comuns estará sujeito a prisão, mesmo que não haja sentença condenatória.

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?