Questão #14085972010

Direito Processual do Trabalho — intervenção de terceiros

Em sede de Ação Rescisória,

A é obrigatório o depósito prévio de 35% do valor da causa para o seu ajuizamento. B procede pedido formulado por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais. C a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto dispensável ao tempo do seu ajuizamento. D não é possível a discussão a respeito de homologação de acordo na Justiça do Trabalho. E havendo recurso ordinário, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

Direito Processual do Trabalho — intervenção de terceiros

Uma questão respondida. E as próximas?