Direito Constitucional — fundamentos da república federativa do brasil

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade dasnormas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens aseguir.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.