Questão #14073312010

Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

A ação rescisória

A deve ser ajuizada antes do trânsito em julgado da sentença de mérito. B é cabível quando a sentença de mérito, transitada em julgado, se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal. C é o procedimento cabível para o reexame da prova e para a correção de injustiça da sentença. D não é cabível em face de sentença ultra petita transitada em julgado. E não pode ser ajuizada em face de acórdão proferido em ação rescisória anterior, ainda que presentes as hipóteses legais de admissibilidade.

Direito Processual Civil — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Uma questão respondida. E as próximas?