Questão #14070652010

Direito Administrativo — dos bens

Na responsabilidade civil do Estado,

A embora se aplique a teoria objetiva, excluem-se de seu âmbito as relações de consumo e, portanto, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. B não há excludentes possíveis, por se aplicar como regra a teoria do risco integral. C aplicada a teoria do risco administrativo, exige para a responsabilização do Estado a ocorrência de ação ou omissão voluntária, nexo causal, culpa e dano. D são excludentes possíveis a culpa exclusiva da vítima e o caso fortuito ou força maior, por aplicação da teoria do risco administrativo. E aplica-se a teoria subjetiva, invertendo-se apenas o ônus probatório, que passa a ser do Estado nas ações indenizatórias contra ele propostas.

Direito Administrativo — dos bens

Uma questão respondida. E as próximas?