Questão #14069552010

Direito Civil - da pessoa jurídica

Assinale a alternativa correta:

A o casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez. B a autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica. C a idade núbil é 15 anos. D é pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil. E a anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses.

Direito Civil - da pessoa jurídica

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