Direito Internacional Público — lei 8.112

Leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, responda a alternativa CORRETA:I. O Direito Comunitário consiste num conjunto de regras adotadas por comunidades integradas - econômica e politicamente - com a finalidade de regulamentar as relações multilaterais existentes entre os Estados-Membros. II. As principais fontes do Direito Comunitário são os Tratados Internacionais. III. O processo de integração econômica do Mercosul ainda não atingiu o plano da supranacionalidade como é o caso da União Européia, razão pela qual suas deliberações seguem as regras clássicas do Direito Internacional. IV. Pelo princípio da subsidiariedade, a Comunidade só atua quando as suas finalidades institucionais não possam ser realizadas pelos Estados-membros. V. É possível dizer que Direito Comunitário é um tertium genus entre o Direito Interno e o Direito Internacional, sem, todavia, confundir-se com estes.