Questão #14066652010

Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional, assinale a opção CORRETA:

A A Constituição Federal admite a pena de morte em caso de guerra declarada, mas em nenhum caso permite a pena de caráter perpétuo. B A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crime afiançável. C O civilmente identificado sempre será identificado criminalmente. D Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, mesmo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. E A Constituição Federal proíbe, em todos os casos, a inviolabilidade das comunicações telefônicas.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?