Legislação de Trânsito

Com relação a segurança e condução de veículos automotores, julgue os próximos itens, considerando que a denominação Lei da Cadeirinha, sempre que empregada, refere-se à Resolução n.o 277/2008 do CONTRAN.

A Lei da Cadeirinha, que é um aperfeiçoamento da legislação

de trânsito, estabelece condições de segurança para o

transporte de passageiros com idade inferior a dez anos. Não

obstante, essa lei não se aplica ao transporte coletivo, aos táxis

e a veículos cujo peso bruto total seja superior a 3,5 toneladas.