Questão #14056932010

Legislação Estadual

Em relação à suspensão condicional da pena, é incorreto afirmar que:

A para a sua aplicação o condenado não deve ser reincidente em crime doloso. B deve ser verificada a conduta social e personalidade do condenado. C para a concessão deste benefício não pode o condenado ter sofrido anteriormente condenação em pena de multa. D a suspensão condiciona da pena não se estende às penas restritivas de direitos nem à multa. E a suspensão condicional da pena poderá ser revogada, se presente a condições legais para a sua revogação.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?