Questão #14052752010

Direito do Trabalho — trabalho extraordinário hora extra

A respeito da compensação de jornada de trabalho, de acordo com a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A admite-se a sua pactuação somente por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho; B admite-se a sua pactuação por acordo individual escrito, desde que não haja norma coletiva em sentido contrário; C admite-se a sua pactuação por acordo individual escrito, desde que não haja norma coletiva em sentido contrário e que se faça a homologação do documento perante a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; D admite-se a sua pactuação escrita, por meio de norma coletiva ou acordo individual, exigindo-se o registro do documento perante a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; E admite-se a sua pactuação escrita, por acordo individual, independentemente de disposição em contrário prevista em acordo ou convenção coletiva, considerando constituir situação mais favorável para o trabalhador.

Direito do Trabalho — trabalho extraordinário hora extra

Uma questão respondida. E as próximas?