Questão #14051952010

Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. B progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio e Superior. C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas das redes ensino. D atendimento em creche e pré-escola e Ensino Fundamental às crianças de zero a 6 anos de idade. E acesso aos níveis mais elevados do ensino, através de processos de avaliação, segundo a capacidade de cada um.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?