Questão #14049392010

Direito Constitucional — do direito das obrigações

Assinale a opção INCORRETA, em relação aos remédios constitucionais:

A O mandado de injunção visa suprir a omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa constitucional. B O habeas data tem natureza mista, mandamental e constitutiva. C O mandado de segurança é uma ação constitucional, de natureza civil, cujo objeto é a proteção de qualquer direito, lesado ou ameaçado de lesão, somente por ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. D Não poderão ingressar em juízo com a Ação Popular os estrangeiros, as pessoas jurídicas e aqueles que tiverem suspensos ou declarados perdidos seus direitos políticos. E Não caberá habeas corpus para questionar pena pecuniária.

Direito Constitucional — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?