Questão #14049162010

Direito Administrativo - controle de constitucionalidade

Sobre o instituto da desapropriação, assinale a opção correta.

A Nas ações de desapropriação, não se incluem no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios. B Na desapropriação para instituir servidão administrativa, é devida indenização por parte do poder público, sem incidência, no entanto, de juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade. C Em ações indenizatórias decorrentes de desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios. D Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.

Direito Administrativo - controle de constitucionalidade

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