Questão #14048052010

Direito Comercial (Empresarial) — processo

Nos casos de falência e nas recuperações judiciais,

A por se tratar de interesse patrimonial, da decisão que conceder a recuperação judicial o Ministério Público não poderá agravar, cabendo tal recurso apenas aos credores. B por se tratar de procedimento civil, não há legitimidade ministerial para a propositura de ação revocatória após a falência. C faculta-se ao juiz intimar o Ministério Público para oficiar no feito. D em qualquer modalidade, alienado o ativo da sociedade falida, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade. E caso seja feita a alienação do ativo da sociedade falida por leilão, dada sua publicidade, não é necessária a intimação pessoal do Ministério Público.

Direito Comercial (Empresarial) — processo

Uma questão respondida. E as próximas?