Questão #14045702010

Direito Constitucional — municípios

Para a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, são observados critérios estabelecidos na Lei Orgânica e na Constituição Federal. Além desses, considerando que o município de Campo Verde tem cerca de trinta mil habitantes, deverá ser observado o limite de:

A Subsídio máximo correspondente a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. B Subsídio máximo correspondente a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. C Subsídio máximo correspondente a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. D Subsídio máximo correspondente a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. E Subsídio máximo correspondente a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Direito Constitucional — municípios

Uma questão respondida. E as próximas?