Direito Previdenciário — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral deprevidência social.

Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes de sua vigência.