Questão #14044662010

Direito Econômico-Financeiro — interpretação de textos

Acerca dos princípios orçamentários é correto asseverar que

A o princípio da exclusividade exige a identificação da origem e destino das receitas. B o princípio da legalidade impõe a fixação da receita e a previsão de despesa. C o princípio da especialidade informa que o orçamento deve conter apenas as receitas e as despesas. D o princípio da universalidade informa que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social. E o princípio do equilíbrio orçamentário determina que no orçamento se leve em consideração a economia de mercado para estipulação da receita e despesa.

Direito Econômico-Financeiro — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?