Questão #14037602010

Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03 e alterações posteriores), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Entre as medidas específicas de proteção do idoso, podem-se citar o abrigo em entidade, o encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade e a inclusão do próprio idoso ou de pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas. B São linhas de ação da política de atendimento ao idoso o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência e a mobilização da opinião pública, no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso C Entre as penalidades a que podem estar sujeitas as entidades não governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso, não está prevista a suspensão do repasse de verbas públicas, pois isso, implicaria ainda mais danos imediatos aos idosos atendidos por tais entidades. D Desdenhar, humilhar e menosprezar o idoso, tanto como dificultar seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte e ao direito de contratar são crimes previstos no Estatuto do Idoso.

Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

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