Questão #14034192010

Direito Constitucional - interpretação de textos

No tocante à seguridade social e ao meio ambiente, assinale a opção correta.

A As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto do presidente da República. B A sobrecarga imposta aos bancos comerciais e às entidades financeiras, no tocante à contribuição previdenciária sobre a folha de salários, não fere, à primeira vista, o princípio da isonomia tributária, ante a expressa previsão constitucional. C Condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização da Assembléia Legislativa Estadual não implica indevida interferência do Poder Legislativo na atuação do Poder Executivo. D É ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário. E Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

Direito Constitucional - interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?