Questão #14034012010

Direito Sanitário — Competências e atribuições dos entes da federação em matéria de saúde

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação emmatéria de saúde, julgue os itens seguintes.

Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua esfera territorial.