Questão #14023622010

Legislação Estadual

Considerando as regras constantes no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei n. 5256/66), indique a alternativa correta:

A é expressamente defeso ao servidor exercer política partidária, independentemente do local ou horário. B não há necessidade do servidor residir na Comarca onde esta classificado. C os servidores e os respectivos auxiliares são subsidiariamente responsáveis pelos atos praticados nos serviços de cargo. D os escreventes e demais auxiliares de seus cartórios podem atuar como testemunhas instrumentais dos atos lavrados por Servidores da Justiça. E o Servidor da Justiça será responsável pela ação ou omissão que praticar e, se condenado o Estado ao ressarcimento do dano, indenizará àquele à Fazenda do prejuízo que lhe tiver causado.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?