Questão #14023

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA:

A A perda de cargo do servidor público estável por desempenho insuficiente não será precedida de ampla defesa e contraditório quando a insuficiência for pública e notória. B A EC 20, de 16.12.1998, estabeleceu regime de transição para a aposentaria voluntária dos servidores que já se encontravam no serviço público na data da publicação, impondo requisitos, para aposentadoria com proventos integrais e proporcionais; C São requisitos para a estabilidade: concurso e três anos no exercício de cargo efetivo. D Os vencimentos tem caráter salarial e alimentar, sendo impenhoráveis, o que não ocorre com os subsídios, por terem outra natureza.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?