Questão #14013652010

Direito Constitucional — ação civil pública (lei 7.347

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

A é sempre vedada a imposição de pena de morte. B a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. C é possível a extradição de brasileiro nato. D a prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária. E a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Direito Constitucional — ação civil pública (lei 7.347

Uma questão respondida. E as próximas?