Questão #14013

Direito Geral — Direito Processual Civil

Marque a afirmativa incorreta.

A A petição inicial deverá indicar o Juiz ou o Tribunal a que é dirigida.

B Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, será indeferida de plano pelo Juiz.

C Indeferida a petição inicial por não preenchidos os requisitos legais, o autor poderá apelar, sendo facultado ao Juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

D O pedido é um dos requisitos da petição inicial, cuja impossibilidade jurídica configura inépcia.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?