Questão #14011332010

Direito Constitucional — Política nacional

Tendo em vista o disposto no art. 128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

A O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União faz parte do Ministério Público da União. B O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público brasileiro, segundo artigo da CF. C Uma vez declarado vago o cargo de procurador-geral de justiça, deve assumir o vice, para exercer a atividade pelo tempo restante do mandato de dois anos. D Da mesma forma como ocorre no Ministério Público da União, o procurador-geral de justiça deve ter seu nome aprovado pela assembleia legislativa do estado. E Projeto de lei encaminhado à assembleia legislativa, por iniciativa do procurador-geral de justiça, não pode ser emendado por deputado se ocasionar desfiguração do projeto inicial e(ou) aumentar despesas, não configurando isso limitação à atividade do Legislativo.

Direito Constitucional — Política nacional

Uma questão respondida. E as próximas?