Questão #14010302010

Organização Judiciária — piauí

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

A território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior. B população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede. C receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade. D cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes. E prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.

Organização Judiciária — piauí

Uma questão respondida. E as próximas?