Questão #14005772010

Direito Constitucional — Aspectos físicos espaciais do brasil ou regiões

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme lei que a regula,

A está prevista em três modalidades: arguição direta, principal e incidental. B pode ser proposta pelos mesmos legitimados da ação declaratória de constitucionalidade. C não admite concessão de liminares ad referendum do Pleno do Supremo Tribunal Federal. D pode ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, se for subsidiária de ação direta de inconstitucionalidade por omissão de lei federal. E não admite reclamação para o Supremo Tribunal Federal no caso de descumprimento de sua decisão.

Direito Constitucional — Aspectos físicos espaciais do brasil ou regiões

Uma questão respondida. E as próximas?