Legislação Municipal
O Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do município de Sertaneja traz em seus primeiros artigos as definições dos institutos jurídicos que norteiam o texto legal. Considere os conceitos listados abaixo e os correlacione com o código do instituto jurídico correspondente:
( ) São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. ( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e vencimento específico, pago pelos cofres do município. ( ) Conjunto de carreira e cargos isolados. ( ) Agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades. A sequência está correta em:
Uma questão respondida. E as próximas?
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