Questão #14005192010

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

A a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição. B a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição. C a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição. D a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto. E a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?