Questão #13998502010

Legislação Federal — Ministério público

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público daUnião (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dosseus membros, julgue os itens que se seguem.

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.