Questão #13996302010

Direito Processual Civil — procedimentos especiais

Acerca do procedimento especial da ação de consignação empagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue ositens seguintes.

Na ação de consignação em pagamento, é compulsória a procedência do pedido quando decretada a revelia do réu, sendo esta uma imposição do próprio Código de Processo Civil ao juiz.