Questão #13996182010
Direito Administrativo — Programação orientada a objetos
Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento.
Uma questão respondida. E as próximas?
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